Casal gay adota criança

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que atua no litoral norte de Santa Catarina, aceitou o pedido de adoção de uma criança por um casal homossexual, em Piçarras. O menor estava sob a guarda das mulheres desde os primeiros dias de vida, em razão do parentesco de uma delas com a criança. Os pais biológicos confirmaram a intenção de entregá-la à adoção e sabiam do relacionamento das adotantes. O processo correu em segredo de Justiça. Os envolvidos preferiram não comentar a decisão.

Na sentença, Joana enfatizou que a criança está recebendo toda a assistência e atenção, pois apresenta desenvolvimento sadio e seguro. A magistrada observou que a decisão tem um tom inédito. “Desta forma, entendo que, apesar de não estar expressamente prevista em lei a possibilidade de adoção por um casal de homossexuais, não há como negar que não há proibição”, concluiu Joana.

Na sentença, a magistrada destacou, ainda, que as correntes mais vanguardistas do direito de família e infância lamentam que a nova Lei de Adoção não tenha acolhido expressamente situações como essas. Ela citou o exemplo da juíza do Rio de Janeiro Andrea Pacha, que começou o projeto de Cadastro Único da Adoção, no Conselho Nacional de Justiça.

Em Joinville, um casal de mulheres também conquistou o direito legal de adotar uma criança no fim do ano passado. Além disso, há um outro caso semelhante em Blumenau. Outros similares também correm na Justiça por todo o Estado.

De acordo com o diretor administrativo da Associação Arco-Íris em Joinville, Josué Junior, trata-se de uma conquista importante para os homossexuais. “De uma forma geral, é um caso a mais para se somar aos que já existem. A lei não deixa claro como se deve proceder nessa situação, por isso há tanta gente em busca do direito”.

Fonte: ANotícia