O que antes era uma grande dúvida entre as empresas de convênios médicos, passou a ser um direito reconhecido da Comunidade Gay. A partir de agora, todos os planos de saúde do país são obrigados a aceitar a adesão de casais Homossexuais.

Com a medida, o companheiro do mesmo sexo de uma união estável também tem as mesmas coberturas previstas pela assistência médica, como consultas, internações, exames e tratamentos.

A garantia está prevista numa súmula normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já foi publicada no Diário Oficial da União. Com essa divulgação, a mudança já está em vigor.

"Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo", esclarece a súmula.

Segundo a ANS, a medida leva em consideração normas já existentes no Código Civil e na Constituição, que fala em igualdade de tratamento e "proibição de discriminações odiosas".

A ANS informou que tomou essa iniciativa para dar mais clareza às empresas do setor. Na avaliação do órgão, muitas operadoras ainda tinham dúvidas sobre o assunto, inclusive se o parceiro Homossexual tinha cobertura assegurada.

Por meio de assessoria de imprensa, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, disse que a súmula da agência serviu como um esclarecimento às empresas e ao público beneficiado. Ele acredita na possibilidade de um aumento na procura dos planos de saúde por esse público.

Para aceitar casais nessa condição, algumas operadoras já se preparam para se adequar à regra da ANS. A SulAmérica destacou que aceitará a inscrição de companheiro do mesmo sexo mediante uma declaração pública de união estável, registrada em cartório. Procuradas, a Amil e a Unimed Paulistana não se manifestaram.

Para o advogado especializado em relações de consumo, Aristóbulo Freitas, a decisão da ANS reitera as sentenças favoráveis já concedidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A súmula da ANS vai resolver a situação de uma enxurrada de processos dessa natureza em tramitação no país”, avaliou.

O presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT, Alexandre Santos, o Xande, salientou que a determinação da agência reguladora garante direitos iguais para todos, independentemente da orientação sexual. “É mais uma luta vencida por todos nós, pois muitas operadoras não aceitavam o companheiro no plano de saúde”, comemorou.

Fonte: Central de Notícias Gays